terça-feira, 2 de maio de 2017

Para não voltar à prisão, Eike Batista terá que pagar fiança de 52 milhões




Nessa terça-feira (2), foi determinado pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao empresário Eike Batista, o pagamento de fiança, estimada em cerca de 52 milhões para que o mesmo não voltar a prisão em Bangu (RJ). Vale lembrar que o empresário havia sido preso em janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato.  no último domingo, após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) , realizada pelo ministro Gilmar Mendes, foi concedida, por meio de habeas corpos, soltura ao então ex-bilionário, que cumprirá prisão domiciliar.


“Assim, considerando a finalidade que o artigo 336 do CPP preceitua, e em razão do poder cautelar geral que é imanente ao exercício regular da jurisdição, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) nos termos dos arts. 321 e 326 do CPP, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, escreveu Bretas.

O juiz a qual culminou a fiança, é contrário a decisão do Ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpos a Eike, na última sexta-feira. Para ele, em crimes que têm essa natureza, é importante restringir os acusados de certas regalias, como por exemplo o acesso aos meios de comunicação e até mesmo do meio social, afim de que não haja dificuldades na conclusão das investigações.