A instituição da Federação dos Municípios FAMEM, administrada, pelo seu presidente, Cleomar Tema Carvalho Cunha, juntamente com prefeitos dos quatros cantos do maranhão, estiveram hoje, nesta quarta-feira (04), em Brasília. Reunidos com os senadores Roberto Rocha e Edson Lobão.
Ambos mostraram-se favoráveis à destinação aos municípios de novos recursos – da ordem de R$ 300 milhões — oriundos de emenda de Bancada para serem investidos pelas prefeituras em ações de saúde.
Presidente da FAMEM fala das necessidades e complementações dos recursos nas áreas da Educação e Saúde.
Edison Lobão e Roberto Rocha também se comprometeram em atuar politicamente no sentido de e fazer com que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.
A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela FAMEM e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
