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Marco Aurélio: ‘Trocas no Ministério da Defesa e nos comandos das Forças Armadas causam insegurança jurídica’

 

Brasília - Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, durante julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado (Nelson Jr./SCO/STF)

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que as trocas no Ministério da Defesa e nos comandos das Forças Armadas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro causam “insegurança jurídica”.

No entanto, o ministro pondera que é competência do presidente da República fazer mudanças nos ministérios.

“De início, qualquer modificação gera instabilidade e aí surgem as especulações. Agora, precisamos reconhecer que o chefe do Executivo nacional pode mudar o ministério. E foi o que ele deliberou fazer”, justificou.

“A repercussão é ruim porque, principalmente considerando o leigo, gera insegurança, insegurança jurídica, e para viver em sociedade nós precisamos de segurança”, disse o ministro.

“Forças Armadas não são órgão do governo, são órgão do Estado”. Frizou o ministro do STF.

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