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Prefeito municipal Fernando Pessoa convoca câmara para sessão extraordinária e aprovação de dois importantes projetos lei


Nesta manhã de terça feira 27, o prefeito municipal de Tuntum Fernando Pessoa, convocou cem regime de urgência a câmara municipal de vereadores para realização de uma sessão extraordinária. A finalidade seria para aprovação de dois importantes projetos de lei.


Os projetos apreciados e aprovados por o legislativo foram; o projeto de lei número 12/2021, que dispõe sobre a destinação de patrocínio do poder Público ao desenvolvimento de eventos, as classes esportivas, nas mais variadas categorias e modalidades. 


O outro projeto de lei foi o de número 13/2021, que cria o conselho municipal da criança e do adolescente no município de Tuntum. O conselho municipal da criança e do adolescente irá cumprir o seu dever de fazer cumprir a lei nos atos de práticas criminosas, agressão e abusos contra crianças e adolescentes.






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