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Bolsonaro nomeará 75 desembargadores para tribunais regionais federais

O presidente Jair Bolsonaro vai nomear 75 desembargadores no ano que vem nos seis Tribunais Regionais Federais. Será a maior canetada da história recente do Judiciário brasileiro.

O desembargador é o juiz da segunda instância do Poder Judiciário, ou seja, o que atua nos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.

As nomeações serão feitas porque houve um aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais aprovado pela Câmara no dia 8 de novembro. Serão 57 novos cargos. Também haverá a criação de uma nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, com 18 magistrados.

De um total de 139 desembargadores federais, portanto, o Brasil passará a ter 214; a lei que cria os novos cargos está para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os desembargadores federais atuam nos TRFs, a segunda instância da Justiça Federal. Os Tribunais Regionais Federais costumam ser uma fonte para indicações nas cortes superiores.

O atual ministro do STF, Kassio Nunes Marques, ocupava uma cadeira no TRF1, em Brasília, antes de ser alçado ao STF.

Outra questão levantada é o aumento nos custos do judiciário. Na justificativa dos projetos que criaram os novos postos, o Congresso aponta que é preciso dar maior celeridade aos processos, o que justifica as novas vagas.

As indicações para os cargos nos TRFs cabem ao presidente Jair Bolsonaro, que recebe listas tríplices para escolher. Parte das vagas devem ser ocupadas por indicações da OAB e do Ministério Público.

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