Ministério da Educação proíbe exigência de vacinação contra a Covid-19 para volta às aulas em instituições federais
O Ministério da Educação (MEC) editou um parecer que proíbe a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das aulas presenciais em instituições federais.
O parecer foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30) e é assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
texto afirma que compete às instituições federais de ensino a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela resolução Conselho Nacional de Educação em agosto de 2021.