Os casos envolvem pessoas de 0 a 17 anos que foram vacinadas sem as devidas autorizações. As informações foram enviadas ao ministro Ricardo Lewandowski.
O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, pede que o Supremo suspenda campanhas de vacinação que não estejam de acordo com o PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19).
“Embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros”, diz Bianco no pedido.
De acordo com a AGU, os dados foram reportados pelos Estados ao Ministério da Saúde. A vacinação de adolescentes é permitida no Brasil, mas apenas com o imunizante da Pfizer. Para as crianças de 5 a 11 anos, essa mesma vacina pode ser aplicada desde 5 de janeiro.
Mas os dados apresentados pela AGU indicam que ao menos 14.561 crianças e adolescentes menores de 18 anos receberam o imunizante da AstraZeneca. Outras 20.064, o da CoronaVac e outras 1.274, a vacina da Janssen.
Além disso, antes mesmo da liberação da campanha de imunização pelo Ministério da Saúde, segundo o órgão, 18.838 crianças de 5 a 11 anos foram vacinadas com o imunizante da Pfizer.
Outras 2.410 crianças na faixa dos 0 aos 4 anos também teriam sido vacinadas até dezembro de 2021.
A vacinação contra a covid-19 antes dos 5 anos de idade não é permitida no Brasil. A Anvisa não liberou nenhum imunizante para essa faixa etária.
Fonte: jornal Gazeta.
