Na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Daniel Silveira afirmou nesta terça-feira (29) que não vai cumprir as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos.
O deputado anunciou também que vai morar na Câmara dos Deputados até que a Casa decida se ele vai cumprir a determinação de Moraes.
“A decisão de Moraes deve passar pelos parlamentares. No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar”, afirmou o deputado.
“Acontece que monocraticamente isso não cabe. Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares”, disse.
Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no parlamentar: “A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro para sua imediata efetivação. Entretanto, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal acerca de seu cumprimento. Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico”, disse em trecho do despacho.
