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STF forma maioria para permitir escutas policiais sem limite de tempo

Em julgamento retomado nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a permissão legal de que as polícias prorroguem grampos telefônicos por tempo ilimitado em investigações criminais.

Até o momento, seis ministros votaram para determinar que uma escuta pode ser renovada a cada 15 dias “enquanto for necessária, adequada e proporcional”.

O plenário analisa desde ontem um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2009.

Naquele ano, o tribunal anulou todas as provas da operação Sundown, uma apuração criminal no Paraná em que os grampos foram autorizados e mantidos por mais de dois anos pelo então juiz federal Sergio Moro, protagonista da Lava Jato anos mais tarde.


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