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STJ libera cultivo de maconha para uso medicinal no Brasil

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na tarde desta terça-feira (14) o salvo-conduto concedido pela Justiça de São Paulo a duas pessoas que reivindicaram o direito de plantar maconha para fins medicinais.

Os magistrados do STJ autorizaram os dois proponentes da ação — os nomes são mantidos em sigilo — a cultivar “Cannabis, com autorização de transporte de sementes, folhas, flores, óleos e insumos, em embalagens lacradas, para deslocar o material entre a alfândega, a residência do paciente, os laboratórios e o consultório médico”.

As autoridades estão proibidas, nesses dois casos, de procederem à prisão ou à persecução penal devido à produção artesanal.

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