Na quinta-feira passada, a Câmara dos Deputados enviou um ofício ao governo federal solicitando a liberação de R$ 4,2 bilhões, originalmente previstos no Orçamento de 2024, mas bloqueados desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto.
O documento, assinado por 17 líderes partidários, inclui R$ 180 milhões em “novas indicações”, sendo que 40% desse valor, ou R$ 73 milhões, é destinado ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com três líderes ouvidos pela reportagem, a iniciativa partiu de um pedido do deputado alagoano.
O ofício, que traz mudanças no destino das emendas, foi revelado pela revista Piauí e confirmado pelo GLOBO.
Após o recebimento do ofício, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ) deu respaldo jurídico à solicitação, afirmando que não havia irregularidades ou inconstitucionalidades no documento da Câmara.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, optou por não comentar o caso. A Secretaria de Relações Institucionais, para a qual o ofício foi encaminhado, afirmou que todas as comunicações sobre a liberação de emendas são encaminhadas aos ministérios responsáveis pela execução dos recursos, ressaltando que a execução está em conformidade com a decisão do STF.
O ofício foi enviado no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão das reuniões das comissões da Casa, com o objetivo de acelerar as pautas econômicas no plenário. Como resultado, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não foram submetidas à aprovação dos grupos. Parlamentares criticaram a ação, alegando que ela viola regras recentemente aprovadas no Congresso para aumentar a transparência na execução das emendas, em um acordo com o ministro do STF, Flávio Dino.
Gazeta Brasil
