Seria muito difícil a ministra e relatora Cármen Lúcia ir contra os pareceres da PGR e da AGU, com isso, nesta terça-feira (11),ela votou em favor da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale.
É preciso saber que os ritos “Interna Corporis” são de responsabilidade de um colegiado, que nesse caso foi votado e aprovado pelos deputados estaduais do Maranhão.
“Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de
inconstitucionalidade”, concluiu.
É rotineiro os ministros STF, em sua maioria, seguir o voto do relator.
Agora, é aguardar os votos dos demais ministros, que acontecerão entre os dias 21 e 28 de março.
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