O advogado e catedrático Manuel García-Mansilla, que havia assumido seu posto na Suprema Corte de Justiça da Argentina em 27 de fevereiro, apresentou hoje sua renúncia irrevogável ao cargo, apenas 39 dias após sua posse no alto tribunal. A decisão ocorre em um contexto de alta tensão política e jurídica, marcado pela rejeição de sua nomeação no Senado e por uma medida cautelar que o impedia de assinar resoluções. A renúncia de García-Mansilla deixa novamente a Corte com apenas três integrantes: Horacio Rosatti, Ricardo Lorenzetti e Carlos Rosenkrantz.
A breve trajetória de García-Mansilla no tribunal máximo começou com sua designação por meio do decreto 137/25, assinado pelo presidente Javier Milei em 25 de fevereiro. Este decreto também incluiu a nomeação do juiz federal Ariel Lijo, embora este último não tenha assumido o cargo após se recusar a renunciar ao seu posto atual, uma condição imposta pela Suprema Corte para aceitar sua integração.
A renúncia foi formalizada através de uma carta direcionada ao presidente Javier Milei, que começa da seguinte forma:
“Aceitei essa nomeação com a convicção de que a falta de integração da Suprema Corte era um grave problema institucional que requeria uma solução urgente. Duas vagas haviam sido geradas na Suprema Corte, que ficou reduzida a apenas três membros desde 29 de dezembro de 2024. No entanto, uma das vagas existentes nessa data já tinha mais de três anos. É francamente surpreendente que, apesar da importância e do peso que cada juiz tem em um tribunal com uma integração tão reduzida, a existência de uma vaga não preenchida durante um lapso tão prolongado tivesse se naturalizado. A essa anomalia institucional havia se somado uma nova vaga, que agravou ainda mais a situação e que, inquestionavelmente, também requeria ser coberta sem delongas.”
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