A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que põe fim à reeleição para cargos do Poder Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – e unifica as eleições para todos os cargos a partir de 2034. O texto segue agora para análise no plenário da Casa.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta mantém a possibilidade de reeleição apenas para cargos do Legislativo (senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores). A PEC ainda altera os tempos de mandato para todos os cargos políticos, estabelecendo duração de cinco anos, com regras de transição específicas.
Gazeta Brasil
