A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suposto envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é utilizar os valores bloqueados para o ressarcimento das vítimas dos descontos ilegais aplicados em folhas de pagamento.
A ação da AGU foi desmembrada em 15 processos, e o bloqueio de quase R$ 24 milhões corresponde à primeira medida judicial tomada nesses desdobramentos. A magistrada “decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson”.
Este novo bloqueio se soma a uma medida anterior, de 8 de maio, quando a AGU já havia conseguido o bloqueio de bens pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes – totalizando 60 réus – em valores que somam R$ 2,56 bilhões.
