O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata de cinco deputadosfederais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam acampados em frente à sede da Corte, em Brasília. Na decisão, Moraes citou a Suprema Corte dos Estados Unidos e até o líder nazista Adolf Hitler para justificar a proibição de manifestações na Praça dos Três Poderes com indícios de prática criminosa.
Segundo Moraes, a Praça é uma área de segurança institucional, e o espaço não pode ser utilizado como palco para atos que visem intimidar ministros do STF. “Não será permitido que apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução de justiça”, escreveu.
Ao mencionar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege o direito de reunião pacífica, Moraes relembrou que esse direito “não se reveste de caráter absoluto”. Ele citou o entendimento da Suprema Corte americana de que não são permitidas reuniões em que haja uso de força, riscos à segurança pública ou prejuízo à ordem e ao tráfego. Menções a decisões de outras cortes internacionais são comuns nos votos e despachos do ministro.
Moraes também fez uma analogia com o contexto da Segunda Guerra Mundial para criticar a omissão de autoridades públicas diante dos atos de 8 de janeiro de 2023. “A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler”, declarou.
“Não se negocia o Estado Democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente”, disse.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e proibiu o acesso e a permanência de quaisquer indivíduos na Praça dos Três Poderes com finalidade semelhante. Os parlamentares mencionados são Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT), todos do Partido Liberal.
