O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (26) que o Congresso Nacional não pode abrir mão da defesa das emendas parlamentares. Para ele, se o mecanismo for “criminalizado”, isso significaria também a criminalização da democracia, da política e das instituições.
“A gente tem que ter muito equilíbrio, muita maturidade, muita ponderação e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares, que são um instrumento de investimento e desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil”, disse durante a abertura do evento “Gasto Tributário – Caminhos para a Eficiência”, realizado na Câmara dos Deputados.
A declaração ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a investigação de 964 planos de trabalho das chamadas emendas Pix que não foram cadastrados. Os repasses somam R$ 694,6 milhões.
Alcolumbre reforçou a importância das emendas como forma de suprir necessidades locais não atendidas pelo governo federal. “Despesas são uma coisa, investimento são outras. Muitas vezes é uma emenda de um deputado ou deputada que faz uma ponte que o Estado brasileiro sequer sabia que era necessária”, afirmou.
Gazeta Brasil
