Caso os demais ministros da Suprema Corte Eleitoral acompanhem a decisão do ministro relator, André Mendonça, o deputado poderá perder o mandato ainda neste mês de agosto
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE incluiu na pauta de julgamentos o processo que apura fraude à cota de gênero envolvendo o PSC nas eleições de 2022. O caso será analisado em sessão virtual entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro. Os Ministros da Suprema Corte Eleitoral irão decidir se vai prevalecer o voto do relator, ministro André Mendonça, que decidiu por tornar nulo os votos da chapa de deputado estadual do PSC, o que resultará na perda de mandato do deputado Fernando Braide, que está mantido no cargo, apenas por estar recorrendo à Suprema Corte.
O partido é acusado de lançar candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal da cota de gênero. Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia reconhecido a fraude por 5 votos a 2, determinando a anulação dos votos da legenda e a perda do mandato do deputado.
EM TEMPO: o PSC e Fernando Braide recorreram ao TSE, em maio deste ano e o relator André Mendonça confirmou a decisão do TRE, na qual manteve a anulação dos votos;
E MAIS: a Suprema Corte Eleitoral já tem um jurisprudência consolidada sobre fraude à cota de gênero;
PRA FECHAR: caso os demais ministros acompanhem a decisão do ministro relator, o deputado poderá perder o mandato ainda neste mês de agosto.
Fonte: observatório da blogosfera
