A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência para um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor e 163 contrários, além de sete abstenções. Agora, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
O projeto diz que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei“.
A proposta ressalta que a anistia da qual trata “compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”.
Ela prossegue: “A anistia de que trata esta Lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão de incluir o requerimento de urgência na pauta da sessão deliberativa desta quarta do plenário após reunião com líderes da Casa. A oposição pressiona há meses para que a Casa vote um projeto de lei que concede anistia aos condenados do 8 de janeiro.
“Vamos hoje deliberar sobre essa questão da anistia, mas dizer que o trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado, será construir com o futuro relator um trabalho que traga para o país a pacificação”, pontuou Motta, no plenário, antes da votação do pedido.
Discussão;
O requerimento de urgência é assinado pelo líder do Podemos, Rodrigo Gambale (SP), do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), do PP, Dr. Luizinho (RJ), da federação PSDB-Cidadania, Adolfo Viana (PSDB-BA), do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA). Assinaram também os deputados Mario Frias (PL-SP), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Mauricio Marcon (Podemos-RS).
A sessão foi marcada por gritos de “Sem anistia” por parte de deputados governistas e de “Anistia já” por oposicionistas. Houve discursos favoráveis e outros contrários à urgência.
Entre os que defenderam a urgência, esteve Marcel van Hattem (Novo-RS). “Peço aos colegas parlamentares que possamos andar juntos na aprovação de uma anistia que pacifique o país. Este é o aspecto político. O aspecto jurídico, senhor presidente, que também nos move, é o aspecto da correção das injustiças, da falta de individualização de condutas, das prisões ilegais, das perseguições políticas. O Brasil não merece isso”, declarou.
Sóstenes também discursou a favor. “Nós não vamos abaixar a cabeça e ficar silentes para um julgamento injusto, um julgamento político, que persegue opositores, de alguns que, em vez de praticar a justiça, decidiram fazer vingança com a caneta de magistrados. É isso que queremos reparar”, pontuou.
Caio Hostilho
