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Ministro Fux suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após maioria permitir nomeações

 

O ministro Luiz Fux, relator da ação que discute se a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos configura nepotismo, solicitou nesta quarta-feira (29) o adiamento do julgamento durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso, que teve origem em Tupã (SP), questiona a possibilidade de familiares de autoridades ocuparem cargos políticos na administração municipal. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia considerado a prática inválida, e o município recorreu ao STF.

Em 23 de outubro, a Corte formou maioria favorável à permissão desse tipo de nomeação, com o placar até então em 6 a 1. A sessão desta quarta seria destinada à conclusão da análise, com a apresentação dos votos restantes.

Fux justificou a retirada do processo da pauta afirmando que pretende “debater melhor algumas particularidades do que viria a ser a tese do julgamento” antes de definir o resultado final.

Gazeta 

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