A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (23), por unanimidade, uma lei que estabelece penas de prisão de até 20 anos para qualquer pessoa que promova ou financie atos considerados como pirataria ou bloqueios, incluindo outros crimes internacionais.
O projeto de lei, denominado “Lei para garantir a liberdade de navegação e comércio contra pirataria, bloqueios e outros atos ilícitos internacionais”, foi apresentado pelo parlamentar pró-governo Giuseppe Alessandrello na segunda-feira (22). O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, informou que o texto será enviado ao Executivo para sanção e entrará em vigor assim que publicado no Diário Oficial.
A legislação surge em um contexto de crescente tensão com os Estados Unidos, após recentes ações de Washington contra embarcações venezuelanas. No início de dezembro, a Guarda Costeira dos EUA apreendeu um superpetroleiro sancionado que transportava petróleo bruto venezuelano e tentou interceptar outras duas embarcações ligadas ao país.
Gazeta
