Decisão da Vara de Direitos Difusos e Coletivos cassou o mandato dos vereadores de São Luís
Uma decisão teratológica do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na calada da noite desta sexta-feira (6), cassou o mandato dos 31 vereadores eleitos de São Luís, mandou lacrar o prédio da Câmara Municipal e autorizo o prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide (PSD), a continuar sangrando os cofres públicos de São Luís, tal como foi feito no ano passado na Secretaria de Cultura em que foram torrados sem previsão orçamentária, mais de R$ 100 MILHÕES. Na decisão do juiz Douglas de Melo, ele apenas recorreu ao discurso político do prefeito de São Luís “que alegou riscos de pagamento da folha de pessoal, de paralisação das obras com recursos do Novo PAC e problemas para implementar o reajuste dos professores da rede municipal”.
“Autorizo o Poder Executivo Municipal a aplicar, de imediato e em caráter provisório, o disposto no art. 4º do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), objeto da Mensagem nº 10/2025, exclusivamente para viabilizar a abertura de créditos adicionais suplementares indispensáveis à manutenção da máquina pública e à mitigação dos danos decorrentes da mora legislativa, enquanto perdurar a omissão na votação do orçamento” proferiu o juiz.
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