O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorizou a Polícia Federal a seguir o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo o banco Master.
Ministro André MendonçaNa decisão, Mendonça também permitiu a realização de diligências investigativas que não dependam de autorização judicial, como oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal. O material apreendido deverá permanecer sob custódia da própria corporação, e o relator manteve o sigilo dos autos e demais procedimentos relacionados à operação, no nível padrão III.
As medidas foram autorizadas na Petição 15198, atendendo a pedido da Polícia Federal, que destacou a necessidade de distribuir as análises entre peritos habilitados, conforme critérios administrativos e técnicos, além de apresentar planejamento operacional.
O ministro ainda estabeleceu regras para o compartilhamento de informações dentro da corporação. Segundo a decisão, a Corregedoria-Geral poderá acessar apenas dados ligados à apuração de possíveis irregularidades cometidas por policiais federais, enquanto a Diretoria de Inteligência deve compartilhar exclusivamente com os delegados responsáveis as informações relacionadas ao caso.
Mendonça reforçou o dever de sigilo profissional entre os agentes diretamente envolvidos na investigação, inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas. Por fim, determinou que qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso deverá ser previamente submetido à sua autorização.
O Informante
