No fim de janeiro, o Ministério do Trabalho publicou uma medida que ameaça um dos acessórios mais tradicionais para quem trabalha no campo: o chapéu. A Portaria n° 104/2026 provoca efeitos diretos sobre a Norma Regulamentadora n° 31 (NR-31), de modo a tornar o uso do capacete — similar aos dos operários da construção civil — praticamente obrigatório na roça, conforme denunciou Guilherme Piai, ex-secretário da Agricultura do Estado de São Paulo.
“Fiscais do Ministério do Trabalho estão usando uma nova interpretação da NR-31 e estão multando propriedades onde peões e boiadeiros não estão usando o capacete”, disse. De acordo com Piai, “essa é mais uma das trapalhadas do governo Lula contra o agro e um grande desrespeito com o homem do campo”.
O ex-secretário explicou que a alteração não proíbe o uso do chapéu, mas os agentes do governo deixam claro que o acessório não substitui o uso do capacete. “E, sem o capacete, é multa”, afirma.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira de janeiro, dia 30, e afeta diretamente o Programa de Gerenciamento de Riscos. Trata-se de um estudo obrigatório para toda propriedade rural ou empresa que tenha funcionário com carteira de trabalho assinada. A elaboração é de responsabilidade do dono do negócio e tem de ser feita por engenheiro de segurança.
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