O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi determinada por um prazo inicial de 90 dias e altera de forma significativa a situação penal do ex-chefe do Executivo, que atualmente se encontra internado para tratamento de saúde em Brasília.
Bolsonaro está hospitalizado no Hospital DF Star, onde recebe cuidados médicos após ser diagnosticado com um quadro de broncopneumonia. Até então, a previsão era de que, após receber alta médica, ele fosse reconduzido ao sistema prisional, mais especificamente à unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, esse cenário foi modificado.
A autorização para o cumprimento da pena em regime domiciliar leva em consideração o estado de saúde do ex-presidente e a necessidade de acompanhamento médico contínuo. A decisão estabelece que Bolsonaro deverá permanecer em sua residência durante o período determinado, submetendo-se a regras e restrições típicas desse tipo de medida, como limitações de deslocamento e eventual fiscalização pelas autoridades competentes.
Apesar do caráter temporário da autorização, a prisão domiciliar representa uma mudança relevante no cumprimento da pena imposta ao ex-presidente, que soma 27 anos e três meses. A condenação, considerada uma das mais severas já aplicadas a um ex-chefe de Estado no Brasil, segue válida, e a decisão não altera o mérito do julgamento nem o tempo total da pena estabelecida pelo Supremo.
Fonte: pensandoDireita
