Uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a desembargadora afastada Nelma Sarney, pode abrir um precedente importante para a defesa do governador Carlos Brandão (MDB) na disputa sobre onde devem tramitar as investigações que o alcançam.
A informação dada pelo jornalista Isaías Rocha, detalha que Cármen Lúcia rejeitou habeas corpus apresentado pela defesa de Nelma, que pretendia levar ao STF a investigação sobre suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A ministra sustentou que, por ser desembargadora, Nelma possui foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, a investigação deve permanecer naquela Corte.
O entendimento chama atenção justamente pelo paralelo com a situação de Carlos Brandão. A defesa do governador também sustenta que investigações criminais envolvendo sua pessoa deveriam tramitar no STJ, e não permanecer sob supervisão do STF e relatoria do ministro Flávio Dino, além da garantia do juiz natural e a prerrogativa de foro dos governadores.
Recentemente, o ministro Dias Toffoli negou seguimento à ADPF apresentada por Brandão. A decisão, entretanto, foi baseada na inadequação do instrumento processual utilizado e não resolveu o mérito da principal controvérsia levantada pelo governador, que é exatamente qual o foro competente para supervisionar a investigação.
É exatamente aí que a decisão de Cármen Lúcia ganha peso. Ao afirmar, no caso de Nelma Sarney, que a prerrogativa de foro deve ser respeitada e manter a investigação no STJ, a ministra fornece um argumento recente que poderá ser explorado pela defesa de Brandão quando o Supremo for chamado a enfrentar diretamente a questão da competência.
Fonte do blog segunda opinião
