A crise que tomou conta do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (3). O presidente do STF, Edson Fachin, deu cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre os fatos que provocaram uma forte divisão dentro da Corte.
Ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin.A decisão aumenta a pressão sobre os envolvidos e mostra que o caso deixou de ser apenas uma troca de acusações entre ministros. Fachin quer reunir explicações sobre a atuação da Polícia Federal, a condução das investigações e as informações reveladas a partir do material apreendido com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O presidente do STF afirmou que uma eventual análise pelo plenário precisa respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Fachin também determinou esclarecimentos sobre o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura em investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo.
Entre os pontos levantados estão indícios de que credenciais de acesso institucional possam ter sido usadas para consultar documento de caráter particular e de que informações submetidas a sigilo judicial tenham sido reveladas a uma pessoa investigada.
Fachin também quer esclarecimentos sobre a determinação de André Mendonça para identificar pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao Banco Master. O presidente do STF ainda pediu informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.
A decisão vem depois de Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos relacionados a Daniel Vorcaro e faz referências a Alexandre de Moraes.
A divulgação do material colocou o Supremo diante de uma situação extremamente delicada. As informações passaram a ser analisadas dentro da própria Corte e trouxeram à tona a relação de interlocução entre Vorcaro e Moraes, além de referências a Paulo Gonet e ao comando da Polícia Federal.
Mendonça defendeu que os novos elementos fossem levados ao plenário do Supremo. Para o ministro, diante do conteúdo apresentado pela PF, caberia à Corte analisar os fatos de forma colegiada.
A iniciativa aprofundou o conflito. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça, levantando suspeitas sobre a atuação do colega na condução do caso. A divergência entre os dois ministros ganhou, assim, um novo nível dentro do próprio tribunal.
A situação ficou ainda mais delicada com a manifestação de Paulo Gonet. O procurador-geral da República, também mencionado no material divulgado, questionou a validade da investigação e afirmou que a apuração seria nula caso tivesse sido realizada sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Na decisão, afirmou que eventuais vícios de forma precisam ser avaliados e destacou que as informações apresentadas pela PF, caso reconhecidas, podem exigir providências da Presidência do tribunal para preservar as prerrogativas do Supremo.
A decisão coloca no mesmo procedimento as versões de Mendonça, Moraes, Gonet e da Polícia Federal, justamente quando a Corte enfrenta uma disputa interna envolvendo investigação, sigilo, acesso a informações e possíveis irregularidades na condução do caso.
A situação envolvendo Alexandre de Moraes é um dos pontos mais delicados da crise. As mensagens e contatos mantidos pelo ministro com Daniel Vorcaro, por si só, não comprovam crime ou irregularidade. O que elevou a pressão sobre o STF foi a divulgação do conteúdo e os questionamentos sobre a origem, o acesso, o uso e o encaminhamento dessas informações dentro da própria Corte.
É justamente isso que Fachin quer esclarecer. A Polícia Federal terá de explicar seus procedimentos, enquanto Mendonça e Moraes deverão apresentar suas versões. Gonet também terá de sustentar juridicamente os questionamentos feitos pela PGR.
O prazo de cinco dias agora concentra as atenções. As manifestações poderão definir os próximos passos do caso e indicar se os novos elementos serão levados ao plenário do STF.
Mais do que uma disputa envolvendo mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, a crise passou a envolver os limites da atuação de ministros, da PGR e da Polícia Federal quando uma investigação atinge integrantes da própria Suprema Corte.
O racha está exposto. Um ministro abriu o sigilo de informações que atingem outro ministro. O atingido reagiu pedindo investigação contra o colega. A PGR questionou a validade da apuração. E Fachin agora exige explicações de todos.
A resposta que vier nos próximos cinco dias poderá definir o rumo de uma crise que colocou o próprio STF sob forte pressão e expôs, de maneira incomum, uma disputa dentro da mais alta Corte do país.
