O governador Carlos Brandão anunciou que proprietários de veículos com débitos de IPVA no Maranhão têm até 30 de outubro de 2026 para aderir ao Refis e regularizar as pendências. O programa oferece desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista e redução de 60% dos encargos para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes.
A adesão pode ser feita pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), com emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou presencialmente em uma agência da Fazenda Estadual.
O desconto incide sobre juros e multas, não sobre o valor principal do imposto. Os contribuintes devem consultar as condições no site oficial da Sefaz-MA: www.portal.sefaz.ma.gov.br
Fonte, portal informante
