Parecer enviado a Edson Fachin é assinado por Paulo Gonet e demais integrantes da cúpula da PGR.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o prosseguimento do pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas irregularidades na condução dos casos Banco Master e fraudes no INSS.Apoio Jurídico
O parecer foi encaminhado em sigilo ao presidente da Corte, Edson Fachin, no sábado (17). A avaliação da Procuradoria é que os elementos apresentados não demonstram que a conduta atribuída a Mendonça se enquadre na Lei de Abuso de Autoridade.
No documento, a PGR conclui que a representação não reúne condições para avançar, mas ressalva que a palavra final sobre a autorização para investigar integrantes do Supremo é do plenário do tribunal.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto com Hindenburgo Chateaubriand, vice-PGR, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.Apoio Jurídico
PGR questiona uso de relatórios da PF
Moraes baseou a representação em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que levantaram suspeitas sobre a atuação de Mendonça na supervisão das investigações dos casos Master e INSS.
A Procuradoria destacou que os próprios documentos trazem a advertência de que não possuem valor probatório. No parecer, afirma: “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução; não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são.”
A manifestação acrescenta que os documentos apresentam hipóteses construídas a partir de fatos registrados, mas não constituem, por si só, provas de irregularidades. Segundo a PGR, o material também não deu origem a diligências investigativas da Polícia Federal.
