A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação movida pelo PDT para alterar o cálculo das sobras eleitorais e aplicar a mudança aos resultados de 2026. Assinada em 13 de novembro pela Advocacia da Câmara, a manifestação converge com a posição já apresentada pelo Senado no mesmo processo, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes.
As sobras correspondem às vagas que permanecem disponíveis após a distribuição inicial das cadeiras entre partidos e federações, e refazer essa divisão poderia substituir parlamentares eleitos por candidatos que ficaram sem mandato. No documento, a Casa destacou que o PDT recorreu ao Supremo depois da apuração dos votos, buscando modificar o critério de repartição dos mandatos “quando já se sabe quem ganha e quem perde”.
Argumentos sobre segurança jurídica e sistema proporcional
Para a Advocacia da Câmara, partidos e candidatos organizaram suas campanhas com base em regras previamente conhecidas, razão pela qual alterá-las após a disputa violaria a segurança jurídica e a anterioridade eleitoral. O órgão também sustentou que o método das maiores médias é constitucional e que o partido autor não apresentou demonstração concreta de distorções que justifiquem sua derrubada. Conforme a manifestação, a eleição de candidatos menos votados que outros não eleitos decorre do próprio sistema proporcional, que considera o desempenho das legendas e federações.
Na conclusão, a Câmara pediu que a ação seja julgada improcedente e que, mesmo diante de eventual reconhecimento de inconstitucionalidade, os resultados das urnas sejam preservados. A instituição alertou que suspender a fórmula às vésperas da diplomação deixaria a Justiça Eleitoral sem critério legal para distribuir as vagas restantes e criaria insegurança sobre a composição da Casa. Assim como o Senado, a Câmara defendeu que uma eventual mudança produza efeitos apenas para eleições futuras, mantendo os mandatos definidos pelas regras sob as quais o pleito foi disputado.
Fonte: Vermelho
