O governador Carlos Brandão sancionou, na noite desta quinta-feira (12), a Lei nº 12.994, que prevê um abono extraordinário aos professores da rede estadual do Maranhão. O pagamento dependerá dos eventuais rendimentos acumulados sobre a parcela de 60% dos precatórios do antigo Fundef.
O texto foi encaminhado para publicação oficial. O governo ainda não informou os valores nem o calendário de pagamento, cujas orientações serão divulgadas pelos canais oficiais.
Segundo Brandão, os juros dos precatórios já foram pagos seguindo decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova lei trata da destinação dos rendimentos acumulados sobre os recursos e, de acordo com o governador, dá segurança jurídica para antecipar o repasse aos beneficiários.
Os valores serão calculados individualmente, com base na decisão do STF, afirmou Brandão.
Por: Leandro Miranda
