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Justiça determina novas eleições para Presidência da Câmara Municipal de Santa Filomena


O juiz da comarca de Tuntum, Dr. Raniel Barbosa Nunes, determinou ao poder legislativo da cidade de Santa Filomena que fosse realizada novas eleições para presidência da Câmara Municipal de vereadores, para a legislatura do biênio 2019/2020.  Apos denúncia de ilegalidade no trâmite das eleições passadas, o senhor juiz de direito autorizou novas eleições.  E em cumprimento de decisão judicial, sob o númerodo do (processo 0800406-54.2019.8.10.0135) foi realizado novas eleições.

A sessão legislativa contou com a presença de 8 dos 9 vereadores municipais. A sessão foi bem movimentada e contou com um grande quantitativo de populares que aguardavam ansiosamente pelo desenrolar da situação, que perdurava por trâmites judiciais há alguns meses.

Ao abrir a urna com as cédulas postas em votação secreta, o resultado obtido foi de 04 votos para o vereador, atual presidente da casa, Niterran Soares do (PDT), e 04 votos para a vereadora Belsarina Gomes, tendo em vista o empate ocorrido, o Regimento Interno da casa legislativa, ressalta que seja realizada uma nova eleição na mesma sessão, e minutos depois foi realizada a 2ª eleição na mesma noite, por ter ocorrido motivo de empate na primeira votação.  A urna foi novamente aberta com os votos apurados, e o resultado obtido foi de um novo empate.

Levando em consideração à continuidade do empate, verificou-se no Regimento Interno da Casa, que conforme Projeto de Resolução, "aprovado anteriormente por unanimidade" e reza que em caso de um segundo empate é declarado eleito a chapa que obtiver o vereador com o maior número de mandatos na Câmara de vereadores.

Diante dessa decisão judicial, o vereador Niterran Soares de Lima do (PDT) que está em seu 3º mandato consecutivo, continua a frente da presidência da Câmara de vereadores de Santa Filomena, até o ano de 2020.





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