Assembleia legislativa do Maranhão realisou mais uma sessão para tratar de assuntos importantes para o consumidor maranhense. Foi nesta quarta feira 16, que segundo Regimento Interno da Assembleia legislativa, os deputados não confirmaram presença para que o PL "Anticortes" pudesse ser apreciado e votado em sessão posterior, com maior número de parlamentares presentes.
Importante vitória para os consumidores maranhenses. E uma derrota para o governo que pode perder milhões em arrecadações. O projeto foi adiado e será apreciado, votado na segunda-feira 21 de outubro.
Se aprovado, será proibido cortar água e energia elétrica às sextas, fins de semana e vésperas de feriado. Os cortes devem ser feitos em dias que o consumidor tenha possibilidade de pagar a conta, ter o serviço de volta e não ficar vários dias sem esses serviços essenciais - que, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, devem ser contínuos e ininterruptos.
