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Ex-procuradora Geral da República diz que o Congresso Nacional pode manter a condenação em segunda instância


RESUMO DA NOTÍCIA

  • Ex-PGR, Dodge falou hoje sobre julgamento em andamento no STF
  • A Corte julga se é constitucional prender condenado em 2ª instância, ou se recurso pode ser aguardado em liberdade
  • Dodge sugeriu que Congresso mude a Constituição caso o STF proíba a prisão
  • Juristas se dividem sobre essa possibilidade
A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge disse hoje que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, caberá ao Congresso mudar a Constituição para definir a possibilidade do início de cumprimento de pena nessa etapa do processo.

Dodge destacou que a decisão a ser tomada pela Corte deve ser respeitada, mas disse que, em caso de mudança no entendimento, a situação "exigirá, talvez, do Parlamento, uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância".... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/10/24/se-stf-proibir-congresso-pode-restaurar-prisao-em-2-instancia-diz-dodge.htm?cmpid=copiaecola
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