RESUMO DA NOTÍCIA
- Ex-PGR, Dodge falou hoje sobre julgamento em andamento no STF
- A Corte julga se é constitucional prender condenado em 2ª instância, ou se recurso pode ser aguardado em liberdade
- Dodge sugeriu que Congresso mude a Constituição caso o STF proíba a prisão
- Juristas se dividem sobre essa possibilidade
A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge disse hoje que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, caberá ao Congresso mudar a Constituição para definir a possibilidade do início de cumprimento de pena nessa etapa do processo.
Dodge destacou que a decisão a ser tomada pela Corte deve ser respeitada, mas disse que, em caso de mudança no entendimento, a situação "exigirá, talvez, do Parlamento, uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância".... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/10/24/se-stf-proibir-congresso-pode-restaurar-prisao-em-2-instancia-diz-dodge.htm?cmpid=copiaecola
