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Deputada Daniella defende aprovação de Projeto de Lei que combate a violência doméstica da mulher



A deputada estadual Daniella Tema, usou a tribuna nesta terça-feira (07) para agradecer os parlamentares da Assembleia Legislativa pela aprovação da PL 146/2020, que obriga condomínios residenciais localizados no Estado do Maranhão, a comunicar aos orgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

"Quero agradecer aos parlamentares desta casa pela aprovação deste importante Projeto de Lei, haja vista, que pesquisas recentes apontam o crescimento da violência doméstica contra idosos, crianças e principalmente contra as mulheres neste período de pandemia. É extremamente necessário que os condomínios e residenciais possam informar aos orgãos competentes situações de violência doméstica. Todos nós precisamos nos unir  para combater qualquer tipo de violência", destacou a deputada Daniella Tema.

A PL 146/2020 está amparada em recentes pesquisas, como a da agência de notícias BBC NEWS Brasil, que aponta que 42% da violência contra as mulheres ocorrem no ambiente doméstico. 

Da mesma forma, a Agência Brasil publicou, em 12 de junho de 2019, uma notícia que 86,6% das agressões contra idosos acontecem dentro dos lares, e que destas 52,9% são cometidas pelos próprios filhos. Com crianças e adolescentes, também não é diferente, a maior parte das violações acontecem dentro dos lares e por quem deveria cuidar e proteger estes vulneráveis.

No Estado do Maranhão esse dado ainda é mais alarmante, pois de acordo com uma análise criminológica da Polícia Civil, dos casos de feminicídio ocorridos em 2018, foi constatado que 57% dos crimes aconteceram dentro da casa da vítima, 84% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros (o chamado feminicídio íntimo), e 50% dos crimes foram cometidos por arma branca.

"Nosso compromisso enquanto parlamentar é também defender estas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Me preocupo com esses dados alarmantes e espero que o nosso governador possa sancionar esta lei que, acima de tudo, preserva à vida", finalizou Daniella Tema.
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