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MP vai investigar cidade do RJ que exige que pais assinem termo de responsabilidade para vacinar crianças

A cidade de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ), tem exigido de pais e mães uma declaração de responsabilidade para a vacinação de crianças contra o novo coronavírus (Covid-19). 

O Ministério Público (MP) disse que vai instaurar um inquérito para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis contra a decisão.

De acordo com o site g1, a exigência tem impactado na adesão à campanha de vacinação na cidade, que tem doses de vacina sobrando.

O termo de assentimento por escrito está previsto em uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra Covid de crianças de 5 a 11 anos, mas apenas quando pais e mães não estão presentes.

A Prefeitura de Itaguaí, no entanto, tem exigido o termo mesmo quando os pais levam as crianças.

O termo de responsabilidade diz que o menor pode participar voluntariamente da vacinação. O termo deve ser assinado e entregue no posto junto com uma cópia do documento oficial do representante legal e do menor.

“O (A) menor sobe sua responsabilidade poderá participar voluntariamente da vacinação contra a COVID-19 no Município de Itaguaí (…) Cabe salientar que a vacinação NÃO É OBRIGATÓRIA para essa faixa etária”, diz o documento.

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