A cidade de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ), tem exigido de pais e mães uma declaração de responsabilidade para a vacinação de crianças contra o novo coronavírus (Covid-19).
O Ministério Público (MP) disse que vai instaurar um inquérito para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis contra a decisão.
De acordo com o site g1, a exigência tem impactado na adesão à campanha de vacinação na cidade, que tem doses de vacina sobrando.
O termo de assentimento por escrito está previsto em uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra Covid de crianças de 5 a 11 anos, mas apenas quando pais e mães não estão presentes.
A Prefeitura de Itaguaí, no entanto, tem exigido o termo mesmo quando os pais levam as crianças.
O termo de responsabilidade diz que o menor pode participar voluntariamente da vacinação. O termo deve ser assinado e entregue no posto junto com uma cópia do documento oficial do representante legal e do menor.
“O (A) menor sobe sua responsabilidade poderá participar voluntariamente da vacinação contra a COVID-19 no Município de Itaguaí (…) Cabe salientar que a vacinação NÃO É OBRIGATÓRIA para essa faixa etária”, diz o documento.
