SEJA BEM-VINDO

MASIGNCLEAN101

BOMBA! Governador Flávio Dino consegue derrubar reajuste no Contracheque dos servidores públicos

 Após pedido de Flávio Dino, TJ suspendeu os reajustes nos contracheques dos servidores.

Governo Flávio Dino passou mais de 7 anos sem reajustes aos servidores públicos.

Os servidores públicos maranhenses receberão seus contracheques com uma surpresa nada agradável: é que a pedido do Governador Flávio Dino (PC do B / PSB), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com ações judiciais (ações rescisórias) e conseguiu derrubar as ações judiciais a que os servidores públicos já haviam vencido na justiça e que garantiram o direito de receber reajustes salariais de 21,7% e 5,14%.

O Tribunal de Justiça aceitou o pedido feito pelo governador Flávio Dino, em razão da relevância da matéria e pelo grande impacto no orçamento do Estado, e determinou a suspensão das implantações dos reajustes nos contracheques dos servidores até o julgamento do mérito.

O SINTSEP, entidade que representa os direitos dos servidores públicos do Maranhão rebateu todos os absurdos argumentos os argumentos do governo Flávio Dino. A entidade acredita que o julgamento das ações rescisórias pelo TJMA ocorrerá ainda neste ano.

URV

Como é de amplo conhecimento, o SINTSEP entrou com a Ação Coletiva nº 6.542 / 2005, com o intuito de reaver a correção salarial dos seus filiados referente à equivocada conversão monetária (cruzeiro real para URV) em 1993 e 1994.

A primeira etapa do processo, referente à fase de conhecimento, foi favorável aos servidores e o acórdão determinou liquidação de sentença individualizada. Diante disso, a Contadoria Judicial foi incumbida de entregar os índices de perda salarial de cada servidor em lotes de 3 mil. O primeiro lote foi entregue em 2017. Entretanto, o Estado do Maranhão recorreu da decisão que homologou esses cálculos. Nesse ínterim, ainda restam pendentes a apresentação pela Contadoria Judicial das três listas com os 7 mil cálculos remanescentes. Parte do Judiciário tem concordado com a fundamentação dos advogados do sindicato, julgando de modo favorável o pedido do SINTSEP pelo prosseguimento das execuções. Contudo, a implantação tem sido praticada, até o momento, somente em alguns casos.

Apesar da atuação do Estado do Maranhão para protelar as ações que visam executar os créditos devidos aos servidores estaduais, a ação da URV é uma demanda indiscutivelmente favorável aos filiados do SINTSEP, observando-se em muitos casos a reparação dos créditos, o que vem se dando gradativamente nas situações das implantações salariais em diversas remunerações desses servidores públicos.

Comentários
0 Comentários

Política