Na noite desta quarta-feira (23), o plenário da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que altera as regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s) e que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022).
Agora, o texto segue para a análise do Senado. A PEC obteve 450 votos a favor e 12 contra.
Além disso, o piso salarial das categorias ficará sob a responsabilidade da União, cabendo aos estados e municípios determinar outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
