O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira não afetaria sua eventual inelegibilidade, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, em decisão publicada nesta terça-feira (26).
De acordo com Moraes, o tema é “pacificado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).