ASSEMBLEIA

ASSEMBLEIA
ALEMA

Publicidade

Pacheco apresenta projeto que dá 30 dias para presidente da Câmara analisar pedidos de impeachment

Nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei que estabelece um prazo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara se pronuncie sobre pedidos de impeachment contra presidente e vice-presidente.

Atualmente, as regras de impeachment são definidas por uma lei de 1950. Nela, contudo, não há prazo estipulado para que o presidente da Câmara analise ou não um pedido de impeachment.

Postar um comentário

0 Comentários