O Relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional, que investiga uma Roubalheira protagonizada por uma quadrilha organizada para fazer descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO – AL) apresentou Requerimento convocando a advogada Clara Alcântara Botelho Machado (OAB/MG 210.808), que foi apontada na Comissão como representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), uma das cooperativas denunciadas por desviar dinheiro na roubalheira.
Segundo o Requerimento de Convocação, consta que Clara Alcântara atua em autos de mais de 11 mil processos judiciais, em todo o país, em defesa da COBAP, sem que possua inscrição suplementar em diversas seccionais da OAB, contrariando o §2º do art. 10 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Essa advocacia massificada se daria por meio de peças padronizadas, o que evidencia a existência de uma engrenagem estruturada para a manutenção de descontos questionados pelos aposentados.
“Trata-se de matéria de extrema relevância social, haja vista os graves indícios de que a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) promovem descontos mensais nos benefícios previdenciários sem a autorização expressa dos aposentados, violando frontalmente a dignidade da pessoa idosa. O idoso, pessoa vulnerável por excelência, depende integralmente de sua aposentadoria para o sustento próprio, para a compra de medicamentos e, muitas vezes, ainda exerce o papel de provedor de sua família”, diz um trecho do Requerimento.
EM TEMPO: A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) é apontada pela Polícia Federal como uma das entidades acusadas de golpe em aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e conta com a advogada Clara Alcântara Botelho Machado como uma das representantes da entidade.
E MAIS: De acordo com as informações, a COBAP teria movimentado mais de R$ 45 milhões no suposto esquema de fraude em aposentadorias e pensões, que teve início em 2016 e se intensificou em 2019. A entidade teria efetuado mais de 17 descontos sem autorização;
PRA FECHAR: A advogada chamou a atenção da imprensa e classe política maranhense, após contestar a indicação, pelo governador Carlos Brandão, do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A petição foi dirigida ao ministro Flávio Dino, que atua como relator do caso.
