No dia 22 de setembro de 2025, o mesmo em que o governo americano anunciou que Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, havia sido sancionada pela Lei Magnitsky, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma acusação criminal contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por suposta coação no curso do processo. Jair Bolsonaro, também investigado, não foi denunciado.
Fontes próximas ao procurador-geral Paulo Gonet informaram reservadamente à imprensa que Bolsonaro não foi denunciado junto com o filho e o aliado porque sua participação se limitou — se tanto — ao envio de pouco mais de R$ 2 milhões para que Eduardo e sua família se mantivessem nos Estados Unidos. O filho deixou de receber salário ao pedir licença da Câmara dos Deputados. O raciocínio de Gonet foi simples e correto: não é crime um pai ajudar financeiramente o filho, e não se poderia esperar outra atitude de Bolsonaro.
O pulo do gato é que, como Bolsonaro não foi denunciado pela PGR, a prisão domiciliar e as medidas cautelares decretadas contra ele deveriam ter sido revogadas imediatamente por Moraes, já que não existem mais as razões originais que as motivaram. Vamos relembrar a razão da prisão: a Polícia Federal pediu inicialmente que Bolsonaro fosse submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e ao recolhimento domiciliar nos fins de semana por conta de um suposto “risco de fuga”, jamais comprovado.
O Antagonismo
