O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira, 24, a reeleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, encerrando o impasse jurídico que se arrastava desde o fim de 2024. O julgamento foi concluído no plenário virtual, restando apenas a manifestação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para completar o procedimento formal.
A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
A vitória de Iracema no Supremo consolidou o placar de 10 a 0 em favor da legalidade da eleição interna. O penúltimo voto computado foi do ministro Luiz Fux, que havia pedido destaque em junho e, posteriormente, recuou, inserindo sua posição no sistema virtual na última terça-feira, 18. Ele acompanhou integralmente o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestava o resultado da disputa interna, ocorrida em novembro de 2024, quando Iracema Vale e Othelino Neto empataram com 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno. Pelo regimento interno, prevaleceu o critério de maior idade, o que garantiu a vitória à atual presidente. A oposição, entretanto, alegou irregularidades e levou a contestação ao STF.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou em março pela improcedência do pedido, posição acompanhada por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e posteriormente por Luiz Fux. Para a maioria, não houve qualquer violação constitucional no procedimento adotado pela Assembleia Legislativa.
*STF confirma reeleição na Alema com vitória de Iracema Vale por 10 x 0 sobre Othelino Neto*
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta segunda-feira (24), encerrando a disputa jurídica que envolvia o comando da Casa. O julgamento ocorreu no plenário virtual e aguardava apenas a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Na última terça-feira (18), o ministro Luiz Fux divulgou seu voto e consolidou o placar de 9 a 0 a favor da manutenção da recondução. A ação havia sido proposta por parlamentares da oposição, que questionavam o processo interno que reconduziu Iracema ao comando da Alema.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado em março pela improcedência do pedido, entendimento seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Com o placar definido, o STF reforça que não houve irregularidades que pudessem anular a eleição interna da Assembleia.
Nos bastidores, a decisão é vista tanto como um revés para a oposição — cuja ofensiva jurídica não encontrou respaldo na Corte — quanto como um reforço à posição institucional de Iracema Vale, consolidando sua liderança e garantindo estabilidade à Assembleia Legislativa do Maranhão.
*Relembre*
A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, realizada em novembro de 2024, terminou em um fato incomum: um empate absoluto. Iracema Vale e Othelino Neto receberam 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição.
Diante da igualdade, prevaleceu o critério de maior idade previsto no regimento interno, o que garantiu a vitória de Iracema Vale. A ala de oposição, porém, passou a questionar o desfecho e levou o caso ao STF.
A decisão reforça que a recondução obedeceu às regras internas da Casa e à jurisprudência da Corte sobre eleições das Mesas Diretoras dos Legislativos estaduais. Com isso, o STF afasta de forma definitiva o argumento de que o desempate por idade violaria princípios constitucionais.
O placar confirma integralmente a legitimidade da eleição e assegura a continuidade do comando de Iracema Vale na Alema.
