O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou na noite desta quinta-feira (18) que o Banco Central (BC) se manifeste, em um prazo de até 72 horas, sobre possíveis irregularidades na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição financeira do empresário Daniel Vorcaro.
Conforme publicado pelo portal Metrópoles, a decisão atende a indícios de que o órgão regulador pode ter agido com precipitação ao adotar a medida extrema de liquidação, sem considerar alternativas menos gravosas para o sistema financeiro, conforme exige a Lei 9.447/1997. O ministro também levantou a hipótese de omissão do BC em etapas anteriores do processo.
Indícios de Irregularidade e Medidas Cautelares
Em seu despacho, Jhonatan de Jesus destacou que a atuação da autarquia sugere um comportamento contraditório: por um lado, teria havido uma “demora relevante” em buscar soluções de mercado e, por outro, uma pressa injustificada em liquidar o banco.
“Tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado (…) por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação”, assinalou o ministro.
O TCU já estuda a expedição de medidas cautelares para impedir que o Banco Central autorize a alienação ou transferência de bens essenciais do Banco Master, visando preservar o valor da massa liquidanda e proteger ativos relevantes da instituição.
Gazeta Brasil
