Perguntas simples: Quais provas cabais o PCdoB de Márcio Jerry teria para comprovar o descumprimento das medidas exposta por Moraes no caso de nepotismo? Teria provas documentais de que todos nos foram exonerados? Não pode ser porque as exonerações constam do Diário Oficial da época da exigência do STF? Houve renomeação dos exonerados? Não, pois não consta no Diário Oficial? Teria algum documento assinado por algum exonerado à frente de algum órgão do Estadão? Muito difícil. Teria alguma foto de algum exonerado sentado à mesa de algum secretário de Estado? Não Existe. Com isso, o objeto da ação do PCdoB não se sustenta. Com certeza se tivesse alguma sustentação, o goverandor Carlos Brandão já estaria afastado. Mas tudo pode se esperar do campo Política do STF. Carlos Brandão rebateu petição do antigo aliado PCdoB e afirmou que Corte não pode ser ‘arena de rixa eleitoral’
Matéria da Veja abaixo:
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, apresentou na semana passada uma resposta ao pedido de seu afastamento do cargo, feito ao STF pelo PCdoB, partido que fez parte de sua base aliada.
A solicitação foi apresentada pela legenda em um processo que discute suposto nepotismo no governo do Maranhão, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O PCdoB alega que a administração estadual descumpriu determinações de Moraes e que pessoas afastadas dos seus cargos pelo ministro continuaram a exercer funções.
A sigla sugeriu a suspensão de Brandão do mandato por seis meses e a realização de busca e apreensão em órgãos públicos.
Já o governador alegou ao STF que o pedido ocorreu após o partido romper com o governo e que “a via processual foi acionada não por genuína questão jurídica, mas sim como prolongamento da disputa político-partidária travada extra autos”
“Não se revela tolerável que atores político-partidários lancem mão da via judicial para fins alheios à tutela de direitos, transformando o Poder Judiciário em arena de rixa eleitoral para fins de resolução de contendas de ordem política e não jurídica”, alegou Brandão.
O pano de fundo da disputa é o rompimento entre Brandão e Flávio Dino, seu antecessor e hoje colega de Moraes no STF.
Ao STF, o governo estadual também alegou que as pessoas afastadas não continuaram nos cargos e fizeram “articulação política legítima”, e questionou o tipo de ação utilizado pelo partido.
A PGR irá se manifestar sobre o caso antes da decisão do relator.
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