A Justiça da Itália decidiu, nesta sexta-feira (22), negar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância do Judiciário italiano, que anulou a decisão anterior da Corte de Apelações que autorizava a extradição.
Segundo o advogado de Zambelli na Itália, Alessandro Sammarco, a decisão também determina a libertação da ex-deputada, que está presa em Roma desde julho de 2025.
O que motivou a decisão
A Corte de Cassação deu razão ao recurso da defesa da ex-deputada, que alegava “vícios processuais” ocorridos no Brasil, além de questionar as condições carcerárias no país e o estado de saúde de Zambelli.
Os magistrados italianos encontraram erros na decisão anterior que autorizava a extradição.
A reação do governo brasileiro
Autoridades brasileiras que acompanham o caso de perto avaliaram a decisão como “inesperada”. O governo brasileiro estava confiante num desfecho positivo e vinha tomando medidas nos últimos dias.
O representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na Itália, Enrico Giarda, afirmou à imprensa que “a decisão é inesperada”.
Os dois pedidos de extradição
A Justiça italiana avaliava duas sentenças favoráveis à extradição de Zambelli em momentos distintos:
Condenação por invasão do sistema do CNJ: 10 anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Condenação por porte ilegal de arma: 5 anos e 3 meses de prisão por sacar uma arma e perseguir um homem na rua em São Paulo, na véspera da eleição presidencial de 2022.
A Corte de Apelação julgou os dois pedidos no mesmo processo original, mas separou as sentenças. Por isso, os recursos chegaram à Corte de Cassação em etapas diferentes. O segundo processo (porte ilegal de arma) ainda está pendente de análise.
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