O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional até que a Corte estabeleça um entendimento definitivo sobre o tema.
Segundo o Tribunal, os casos analisados foram autorizados durante a gestão do então presidente, desembargador Froz Sobrinho.
De acordo com os esclarecimentos enviados ao STF, a atual administração, presidida pelo desembargador Ricardo Duailibe, decidiu interromper preventivamente os pagamentos questionados em cumprimento à determinação do Supremo e para garantir segurança jurídica enquanto o assunto segue em discussão no Judiciário.
O Tribunal afirmou que a medida busca adequar os procedimentos internos às diretrizes estabelecidas pelo STF em relação ao pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias a magistrados.
Entre as situações apresentadas aos ministros está um pagamento de aproximadamente R$ 270 mil registrado no contracheque de um magistrado.
Segundo o TJMA, trata-se de um caso isolado, decorrente do acúmulo de verbas reconhecidas administrativamente, e não de uma prática atualmente adotada pela Corte.
Além desse episódio, o levantamento encaminhado ao Supremo identificou outros seis casos de pagamentos acima do teto constitucional.
O Tribunal explicou que esses valores foram autorizados com base em normas administrativas vigentes à época e em regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entendimento que, segundo o TJMA, também era adotado por outros tribunais estaduais.
A administração do desembargador Ricardo Duailibe informou ainda que, ao assumir a presidência do Tribunal, adotou providências para adequar os procedimentos internos às novas orientações do Supremo, incluindo a suspensão preventiva dos pagamentos que estão sendo questionados.
O TJMA afirmou que continuará cumprindo integralmente as determinações judiciais e aguardará a decisão definitiva do STF para aplicar os parâmetros que vierem a ser definidos pela Corte.
Em nota, o Tribunal informou que prestará todas as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do prazo estabelecido. A instituição também ressaltou o compromisso com a transparência da gestão e com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal.
O CASO
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram no dia 6 de julho, que os presidentes de sete tribunais de Justiça apresentassem, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassaram o teto constitucional.
A decisão foi tomada após reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontar que tribunais estaduais teriam realizado pagamentos acima dos limites estabelecidos pelo STF em julgamento realizado em 25 de março deste ano.
Segundo a publicação, alguns casos chegaram a atingir aproximadamente R$ 495 mil.
Além do Maranhão, foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os tribunais deverão informar os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026, detalhando individualmente as verbas remuneratórias e indenizatórias e encaminhando cópias das respectivas folhas de pagamento.
O STF também advertiu que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento dos dirigentes dos tribunais, além da adoção de medidas nas esferas penal, civil e disciplinar.
