Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira 14, o PL, Projeto de Lei Nº 255/2021, de autoria da deputada estadual Daniella Tema (DEM), que institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho e outros setores da sociedade feminino. O projeto tem como fundamentação combater a prática criminosa de assédio responsabilizando aqueles que tiver participação no ato, que poderão responder judicialmente prática do mesmo.
O dia 16 de dezembro foi a data escolhida para fixar a data de realização da campanha de conscientização sobre o assunto. A data faz referência ao caso de assédio sexual e de repercussão nacional sofrido pela deputada estadual "Isa Penna" de São Paulo, fato este flagrado pelas câmeras da Alesp, durante sessão plenária.
Para a parlamentar deputada Daniella Tema, o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho vai possibilitar a ampla discussão sobre o tema e incentivar as vítimas a conscientização de como recorrer aos seus direitos e suas legítimas defesas dentro da lei.
“Nosso objetivo é provocar o debate sobre esse crime de assédio sexual no trabalho que, infelizmente, ainda faz muitas mulheres vítimas. Nós, mulheres, queremos e é nosso direito ser respeitadas em qualquer lugar, e no local de trabalho não é diferente. Precisamos frear essa atitude machista que faz os homens verem a mulher sempre como um objeto sexual e achar que isso abre brecha para o assédio”, frisou.
Daniella Tema, que é bastante atuante no Parlamento Estadual como defensora dos direitos das mulheres, também destacou o apoio dos colegas deputados ao Projeto de Lei.
“Fico muito agradecida e feliz por termos esse apoio massivo para aprovação do nosso Projeto de Lei. A maioria dos parlamentares da Alema é composta por homens, mas homens conscientes de que este tipo de comportamento não é tolerável e que é preciso mudar essa realidade para garantir mais amparo às mulheres vítimas do assédio sexual no trabalho”, frisou.
"CAMPANHA ESTADUAL"
Assim que for sancionada pelo governador Flávio Dino, a lei entra em vigor e ficará a cargo do governo do estado a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando ao enfrentamento ao assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.
“O governador Flávio Dino é sempre muito sensível aos nossos Projetos de Leis, sempre no que diz respeito ao favorecimento do bem da população maranhese, porque reconhece a importância de cada um deles. Tenho confiança de que, em breve, esta lei vai ser sancionada e executada com êxito em todo o estado do Maranhão. E, com certeza, será mais uma excelente conquista para nós, mulheres”, reforçou a deputada Daniella Tema.
