O governo federal publicou um decreto que aumenta o valor do subsídio para construção ou aquisição de imóveis. O documento foi publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).
As regras valem para a compra tanto de imóveis novos quanto de usados. A lei anterior previa subvenção de R$ 110 mil em áreas urbanas e R$ 45 mil em áreas rurais.
O texto também cria o Comitê de Participação do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que será composto de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Economia.
O grupo deve orientar a atuação da União nas assembleias de cotistas do FAR; examinar o regulamento e propostas de alteração; acompanhar a execução financeira; acompanhar as medidas adotadas pelo gestor do FAR; examinar a prestação de contas, os balanços anuais e as demais demonstrações financeiras; avaliar as diretrizes e as condições gerais de operação do FAR; e verificar propostas de fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do FAR.
Atualmente, o fundo é utilizado como uma das fontes de recursos do Programa Casa Verde e Amarela, além de financiar operações já contratadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida “não implicará expansão de custos para a administração pública nem utilizará recursos adicionais do fundo”.
O Casa Verde e Amarela é destinado às famílias sem moradia que desejam ter acesso à casa própria. O programa substitui o Minha Casa Minha Vida.
Ele divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil.
De acordo com o governo, foram entregues 384,1 mil moradias dentro do programa em 2021.
