O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que os estados e o Distrito Federal se manifestem sobre uma ação protocolada pela União com o objetivo de reduzir o valor cobrado em ICMS sobre os combustíveis.
O magistrado aceitou que todos os secretários que fazem parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sejam parte no processo. De acordo com a decisão, os entes federados devem apresentar dados sobre a incidência do imposto sobre os derivados de petróleo.
Mendonça também pede à Advocacia-Geral da União (AGU) que se manifeste novamente no caso. Uma liminar, ou seja, decisão provisória, concedida pelo ministro no dia 13 de maio, suspendeu um acordo entre os estados para evitar cumprir a lei aprovada pelo Congresso que reduz a incidência do ICMS sobre o diesel e a gasolina.
A lei estabelece uma alíquota única, mas o Confaz aprovou resolução que permite uma “equalização máxima” – ou seja, um teto. Desse modo, seguiram sendo possíveis cobranças diferentes para cada unidade da federação.
A aplicação de ICMS no preço dos combustíveis é alvo de disputa entre a União e governadores. Os estados dizem que a redução no imposto reduz a arrecadação e a União quer uniformizar a cobrança para impedir reajuste nas tarifas ao consumidor.
